Definida data para pagamento de nova modalidade de contribuição ao Fundesa-RS

Começará em 14 de setembro a cobrança da nova modalidade de cobrança do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS para bovinos e búfalos. Pecuaristas com cadastro atualizado no Sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura receberão e-mail com o link para a emissão da guia/boleto. Quem não receber, poderá acessar o site www.fundesa.com.br e clicar no banner que estará disponível a partir do dia 14, e acessar a guia digitando o CPF ou o CNPJ cadastrado. O boleto será gerado com base no número de animais existentes após o encerramento do prazo de Declaração Anual de Rebanho.

O início do pagamento estava previsto para 1º de julho, mas por necessidade de adequações no sistema de transmissão de dados da Secretaria da Agricultura e da Procergs ao Fundesa, o início da emissão dos documentos de cobrança foi adiado. Conforme o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, “excepcionalmente este ano, o prazo para pagamento sem multa foi estendido até 30 de outubro.

Kerber alerta que estar em dia com as contribuições é fator fundamental para garantir a indenização em caso de abate sanitário por um eventual caso de febre aftosa. “Os recursos arrecadados com essa contribuição servem ainda para estruturar e capacitar o serviço veterinário oficial, garantindo agilidade e eficiência no caso de ocorrências de doenças no rebanho”, explica o presidente.

Valores e destinação dos recursos

A taxa, atualizada pela Lei Estadual nº 16.428/25, tem o valor confirmado de R$ 1,33 por animal declarado e será cobrada apenas uma vez ao ano, com base na Declaração Anual de Rebanho. O sistema contabilizou um total de 245.721 produtores únicos, englobando mais de 10,9 milhões de bovinos e 41,8 mil bubalinos.

Diferente do modelo antigo, no qual a arrecadação ocorria exclusivamente no momento do abate, agora todos os produtores passarão a contribuir proporcionalmente aos seus plantéis. Já os frigoríficos seguem contribuindo por animal abatido.

Os valores arrecadados formarão uma conta específica, chamada "Fundesa-RS Bovídeos", destinada à defesa contra a febre aftosa e outras ações como o seguro pecuário. Segundo o presidente Rogério Kerber, o valor cobrado do produtor hoje é inferior ao custo anual que a categoria tinha com a compra e aplicação da extinta vacina contra a aftosa.